O processo disciplinar é um procedimento utilizado pelas empresas para apurar irregularidades cometidas por seus funcionários. Ele tem como objetivo investigar e apurar supostas infrações cometidas pelo trabalhador, com o intuito de estabelecer a verdade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis.
A tramitação do processo disciplinar inicia-se com a notificação do trabalhador, informando-lhe sobre a abertura do processo e os motivos que levaram a empresa a adotar tal medida. Nessa notificação, é estabelecido um prazo para que o trabalhador apresente sua defesa, juntando as provas que tiver em seu favor.
Após a apresentação da defesa, a empresa nomeia um representante para conduzir o processo disciplinar e inicia a coleta de provas e depoimentos, visando esclarecer os fatos e fundamentar a decisão a ser tomada.
Uma vez concluída a instrução processual, a empresa deve proferir uma decisão fundamentada, indicando as infrações cometidas pelo trabalhador, as provas que foram analisadas, as circunstâncias que envolveram o caso e a sanção aplicada.
As sanções que podem ser aplicadas no processo disciplinar variam desde advertência verbal e escrita, suspensão disciplinar, até a demissão por justa causa. A escolha da sanção adequada dependerá das circunstâncias que envolvem o caso, da gravidade da infração cometida pelo trabalhador e dos antecedentes disciplinares do empregado.
O processo disciplinar é um procedimento importante para garantir a segurança jurídica na relação entre empresa e trabalhador, bem como para manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho. É importante que o trabalhador tenha a oportunidade de apresentar sua defesa e que a empresa conduza o processo com imparcialidade, respeitando os direitos do trabalhador.
Em resumo, o processo disciplinar é um procedimento que tem como objetivo apurar irregularidades cometidas por funcionários, permitindo que a empresa aplique as sanções cabíveis de acordo com a gravidade das infrações cometidas. É um processo que deve ser conduzido com imparcialidade e respeito aos direitos dos trabalhadores, a fim de garantir a segurança jurídica e a disciplina no ambiente de trabalho.
“Ao celebrar um contrato de trabalho são criadas, na esfera do trabalhador e da própria entidade patronal, um conjunto de direitos e deveres. Um dos deveres dos trabalhadores é a sujeição ao poder disciplinar do empregador.”
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