O direito de arrependimento ou cancelamento de compras online é um direito importante que protege os consumidores que fazem compras através da internet. De acordo com a lei portuguesa, os consumidores têm o direito de cancelar a compra de um produto ou serviço online no prazo de 14 dias após a sua receção, sem ter que dar qualquer justificação.
Este direito é particularmente importante em compras online, uma vez que os consumidores não têm a oportunidade de ver o produto ou serviço antes de o adquirirem. Além disso, os consumidores também têm o direito de devolver o produto dentro do prazo estipulado, sem quaisquer custos adicionais.
No entanto, existem algumas exceções a este direito. Por exemplo, produtos personalizados ou feitos à medida do cliente, bens perecíveis ou produtos com data de validade próxima não podem ser devolvidos. Além disso, os serviços que foram totalmente executados durante o período de cancelamento também não podem ser devolvidos.
Os consumidores que pretendam cancelar uma compra online devem informar o vendedor ou prestador de serviços através de um formulário de cancelamento. Este formulário deve incluir informações como o nome do comprador, o número da encomenda e o motivo do cancelamento.
No caso de devolução do produto, o vendedor ou prestador de serviços é responsável por reembolsar o consumidor no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido. No entanto, os custos de envio original não são reembolsados.
Em resumo, o direito de arrependimento ou cancelamento de compras online é um direito importante que os consumidores devem conhecer. Este direito protege os consumidores de compras que não satisfaçam as suas expectativas e permite-lhes cancelar ou devolver os produtos ou serviços adquiridos sem ter que dar qualquer justificação.
